Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 21 de outubro de 2019 (leia aqui). Os institutos da colaboração premiada e do acordo de leniência são os temas de curso que iniciou hoje (21/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Serão 12 paineis, que ocorrerão até quarta-feira, abordando os diversos aspectos dessas duas ferramentas do Direito Penal. Dirigido a magistrados, procuradores, advogados da União e servidores, a atividade

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 517569. ​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a uma empresária condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro relacionados a fraudes contra a

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal federal (STF) no dia 17 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus nº 176168. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) do Habeas Corpus (HC) 176168, impetrado pela Mesa do Senado Federal em favor do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O HC pedia liminar para suspender a análise do material apreendido no gabinete da liderança do governo no Senado por ordem

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo AP 396. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou extinta a punibilidade do ex-deputado Natan Donadon, em razão do cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 9.246/2017, que concedeu indulto natalino. Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato no

STM: Coronel do Exército perde posto e patente após julgamento Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 18 de outubro de 2019 (leia aqui), referente à representação para declaração de indignidade/incompatibilidade nº 7001064-06.2018.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde desta quinta-feira (17). Dessa vez, o julgamento terminou com a perda do posto e patente de um coronel do

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 18 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5027685-35.2016.4.04.7000/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a substituição da pena privativa de liberdade da jornalista e esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, de 2 anos e 6 meses em regime aberto para duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (leia aqui). O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma Criminal do TJDFT ao julgar recurso de agressor, condenado, em 1ª instância, pelos crimes de lesão corporal, descumprimento de medida protetiva e

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de outubro de 2019 (leia aqui), referente à Rcl 37327. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37327, ajuizada por José Hilson de Paiva, prefeito afastado do Município de Uruburetama (CE), contra ato praticado pela Câmara Municipal que determinou a instauração de processo de cassação de seu mandato. Segundo o ministro, o ato não afrontou