STF: mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária contra o ICMS Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 187146. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 187146) e manteve a ação penal instaurada contra um empresário de Uberlândia (MG) acusado de crime contra a ordem tributária e associação criminosa em decorrência da

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 175690. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do empresário Cristiano Sorano contra decisão da ministra Rosa Weber que julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 175690. Sorano foi condenado a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de organização criminosa, extorsão e lavagem

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 01 de julho de 2020 (leia aqui), referente à APn 940 e à Pet 13190. ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (1º) o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado nas investigações da Operação Faroeste como um dos responsáveis por operar o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 567408. ​​​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O ex-governador está preso desde 2016, quando as Operações Calicute e Eficiência aprofundaram

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 16 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5000044-88.2015.4.04.7006/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na terça-feira (14/7) o recurso de embargos de declaração interposto por um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) condenado pelo crime de corrupção passiva. Ele recebeu R$ 9.500,00 para permitir arrendamentos ilegais na Reserva Indígena Ivaí,

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº Rcl 42335. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Toffoli, a extrema amplitude da

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº Rcl 42335. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da União para suspender os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. De acordo com Toffoli, a liminar concedida por Fachin na Arguição de

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 593572. ​Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que apura esquema de fraudes na liberação de precatórios na Justiça Federal de São Paulo. Na decisão, o ministro considerou que a advogada

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 594307. ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, é válida até