Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao HC 180363. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 180363, impetrado em favor de D.A.P., acusado por homicídio qualificado em razão de dívida da criptomoeda Bitcoin. Na sessão desta terça-feira (4), a maioria dos ministros aplicou a jurisprudência da Turma, baseada na Súmula 691 do STF, pois o HC foi

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 119829. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus de um empresário do Paraná e, por unanimidade, manteve medida cautelar decretada no âmbito da Operação Rota 66 que o impede de manter contato com outras pessoas investigadas – entre elas, os outros sócios da construtora Lyx Participações e

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 25 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5014993-13.2020.4.04.0000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (24/6) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, que requeria a soltura do investigado na Operação Lava Jato de seu cumprimento de prisão preventiva. Em

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um paranaense de 54 anos investigado por armazenar e compartilhar pornografia infantil na internet. Dessa forma, o homem segue preso preventivamente durante o decorrer das investigações policiais. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da Corte

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui), referente à Ext 1624. Em sessão virtual concluída nesta sexta-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT 1624) pedida pelo governo da Coreia do Sul contra Chang Ki Park, cidadão daquele país, para que responda a processo criminal pela suposta prática do crime de estelionato. Segundo o governo sul-coreano, Park, de

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao EREsp 1195566. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo e manteve a decisão que determinou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade em razão de atrasos reiterados na prestação de