STJ: é manifestamente ilegal o aumento desproporcional da pena-base
STJ: é manifestamente ilegal o aumento desproporcional da pena-base A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 870.096/RS, decidiu que “é manifesta a ilegalidade no aumento da pena-base quando foram aferidos a natureza de ínfima quantidade de entorpecentes e elementos inerentes ao tipo penal para agravar a situação do réu”. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE