EVINIS TALON
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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.
O crime de incêndio está previsto no art. 250 do Código Penal nas suas modalidades dolosa e culposa: Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. […] § 2º – Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. Há vários julgados sobre o crime de incêndio que são favoráveis
A luta na Advocacia Criminal. Nesse vídeo, explico a luta que nós, Advogados Criminalistas, enfrentamos diariamente. Violações de prerrogativas, preconceito da mídia e do senso comum etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Quer iniciar na Advocacia Criminal? Então CLIQUE AQUI. Veja também: Por que alguns Advogados têm sucesso e outros não? Hábitos para melhorar o exercício da Advocacia Não seja indiscreto na Advocacia Criminal! Você é uma farsa no Direito?
Notícia publicada no site do STJ no dia 16 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457419. O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves e, portanto, são
STJ: Denúncia anônima não autoriza ingresso em residência. Nesse vídeo, explico uma decisão muito importante do STJ sobre o ingresso policial na residência de suspeito (sem consentimento ou autorização judicial). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia (clique aqui). Veja também: STJ: Confirmada indenização para filhos de homem
Recentemente, foi divulgado amplamente pela mídia que teve início o pagamento dos valores de PIS-Pasep (clique aqui). Quando se trata de movimentação de valores públicos, há sempre o risco da prática de crimes. Assim, uma questão que merece reflexão é a seguinte: qual é o crime praticado pelo gerente da Caixa que se apropria de valores do PIS? Provavelmente, muitos diriam que seria praticado o crime de peculato. Também não seria raro ouvir que o
Notícia publicada no site do STJ no dia 09 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao Habeas Corpus nº 457368. O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial. A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça
STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado. Nesse vídeo, falo sobre a retroatividade da inovação legislativa que ocorreu no crime de roubo. Quais são as consequências da nova redação da causa de aumento de pena, que menciona apenas “arma de fogo”? Quem foi condenado por roubo majorado tendo usado arma branca na prática do crime é beneficiado com a nova lei? Se quiser ler a explicação completa sobre as alterações em relação aos crimes de furto
Tese defensiva: remição por trabalho anterior à execução da pena. Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva para a execução penal. Trata-se de um entendimento aplicado recentemente pelo STJ, que aplicou na remição da pena uma lógica adotada para a detração penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Advocacia criminal: dicas práticas para a execução penal A audiência
Notícia publicada no site do STJ no dia 17 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 458249. Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a soltura de réu que teve prisão decretada com fundamento no Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juízos Criminais (Fonajuc). O enunciado estabelece que
Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas. Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva que tem amparo em decisão recente do STJ. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com várias teses defensivas (clique aqui). Veja também: Tese defensiva para o crime de ameaça
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