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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: Descriminalização de drogas para uso pessoal é aposta contra encarceramento desnecessário

Entrevista publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 07 de março de 2019 (leia aqui). Uma das principais – e mais polêmicas – novidades do anteprojeto de reforma da Lei de Drogas apresentado à Câmara dos Deputados no início deste mês é a proposta de descriminalização da aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte ou compartilhamento de entorpecentes para uso pessoal, limitado à quantia de dez doses (a quantidade de cada dose por tipo

8 de março de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Anteprojeto da nova Lei de Drogas foca na repressão ao grande tráfico com critérios objetivos

Entrevista publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 07 de março de 2019 (leia aqui). Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, o foco no combate ao grande tráfico, ao seu financiamento e ao comércio internacional de drogas é um dos pontos mais importantes da proposta de atualização da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), consolidada por uma comissão de juristas. Ribeiro Dantas presidiu a comissão criada pela Câmara

8 de março de 2019 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena mínima para crime de violência doméstica

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de março de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 453/19. O Projeto de Lei 453/19 dobra a pena mínima de detenção para o crime de violência doméstica, dos atuais três meses para seis meses. A pena máxima (hoje de três anos) é mantida. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera o

7 de março de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Advocacia: os seus colegas são seus concorrentes?

Advocacia: os seus colegas são seus concorrentes? Nesse vídeo, abordo a minha forma de ver a “concorrência” na Advocacia. Se o meu colega ganha, eu perco? E as parcerias? Com quem devemos conviver na Advocacia? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco? 7 técnicas para ler mais de 1 livro por semana Como

7 de março de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto de lei mantém inelegível condenado pela Ficha Limpa que receber indulto

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de março de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/19 impede condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) de se candidatarem a cargos eletivos mesmo após serem agraciados com indulto, graça ou anistia. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e está em análise na Câmara

7 de março de 2019 Nenhum comentário

Direito

Modelos de peças processuais e teses defensivas: vale a pena usar?

Modelos de peças processuais e teses defensivas: vale a pena usar? Entendo que a utilização de modelos de peças processuais pode ser prejudicial na formulação de teses defensivas. Quando se trata apenas da estrutura, sem muita fundamentação, o modelo pode ser útil para dar celeridade à elaboração da peça processual, porque evita perder tempo com questões meramente estéticas. Entretanto, quando se utiliza a fundamentação como modelo, especialmente se o trecho já foi utilizado em um

7 de março de 2019 Nenhum comentário

É atípica a conduta contida no art. 307 do CTB quando a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor advém de restrição administrativa (Informativo 641 do STJ)

No HC 427.472/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por maioria, julgado em 23/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é atípica a conduta contida no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro quando a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor advém de restrição administrativa (leia aqui). Informações do inteiro teor: A controvérsia jurídica cinge-se a analisar se a tipicidade requerida pela descrição penal do

6 de março de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Quantos livros você deve ler por mês para ser um bom Advogado Criminalista?

Quantos livros você deve ler por mês para ser um bom Advogado Criminalista? Nesse vídeo, falei sobre essa pergunta que me fizeram no Instagram. Também indiquei um livro muito importante sobre estudos e comentei a importância de selecionar OS livros e NOS livros. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco? 7 técnicas para

6 de março de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJDFT: condenado por estelionato deverá restituir valores

TJDFT: condenado por estelionato deverá restituir valores Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no dia 1º de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0700072-95.2019.8.07.0005. Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou um réu, responsabilizado anteriormente pela prática de estelionato, a restituir ao autor, vítima do delito, os valores obtidos de forma maliciosa. O autor narrou que, em novembro de 2014, o réu

6 de março de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

A ausência de degravação completa da sentença penal condenatória não prejudica o contraditório e a ampla defesa (Informativo 641 do STJ)

No HC 462.253/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ausência de degravação completa da sentença penal condenatória não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, cumpre salientar que a alteração realizada no CPP pela Lei n. 11.719/2008, ao inserir os §§ 1º e 2º ao art. 405, permitiu o registro dos depoimentos do investigado, do indiciado, do ofendido e

6 de março de 2019 Nenhum comentário

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