STJ: a busca pessoal é válida quando há fundada suspeita em área de tráfico
STJ: a busca pessoal é válida quando há fundada suspeita em área de tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no HC 940794/SP, decidiu que “a busca pessoal é legal quando motivada por fundada suspeita em local conhecido por tráfico de drogas”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Embargos de declaração. Busca pessoal. Erro material. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração