O STF e o art. 212 do CPP: Juízes devem observar a ordem de inquirição das testemunhas

Em julgamento do dia 14 de novembro de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 111.815, decidiu que, na audiência de instrução e julgamento, é necessário que o Juiz observe a previsão do art. 212 do Código de Processo Penal, de modo que, inicialmente, as partes interroguem as testemunhas. Posteriormente, apenas[…]

Grupo do WhatsApp para Criminalistas

Olá! Criei um grupo de WhatsApp para os amantes das Ciências Criminais (Advogados, estudantes, pesquisadores, professores etc.). Para entrar no grupo, CLIQUE AQUI. Nesse grupo, além dos debates entre os seus membros, posto diariamente meus vídeos e artigos, assim como avisos para os alunos dos cursos nos quais leciono. Obs.: para entrar no grupo, clique[…]

Curso por assinatura de Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon

Neste vídeo, explico como funciona o curso por assinatura de Penal, Processo Penal e Execução Penal, um curso online voltado para Advogados, estudantes, pesquisadores… enfim, para qualquer pessoa que apaixonada pelas Ciências Criminais.

Breve análise da denúncia

Por meio da ação penal, instrumentalizada na denúncia ou queixa, a acusação é delimitada, o que constitui uma importante garantia para a defesa. O art. 41 do Código de Processo Penal prevê que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos[…]

Algemas e conduções coercitivas

O processo penal virou um espetáculo. Sobre o tema, escrevi um artigo anteriormente (leia aqui). Nesse espetáculo, as algemas são utilizadas como método padrão de entretenimento. Desconsideram o enunciado da súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que diz: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de[…]