Processo Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Notícias

Deputados podem votar PEC do Senado que restringe foro privilegiado

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 15 de janeiro de 2019 (clique aqui). Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto,

Janeiro 16, 2019 Nenhum comentário

Derecho Penal

Eugenio Raúl Zaffaroni: desafios e perspectivas da ciência penal na contemporaneidade

Neste vídeo, o Professor Eugenio Raúl Zaffaroni, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires (Argentina), fala um pouco sobre os desafios e perspectivas da ciência penal na contemporaneidade. Assista à entrevista: Veja também: [VÍDEO] Dosimetria da pena: personalidade voltada para o crime (veja aqui) [VÍDEO] Teses defensivas do tráfico de drogas: natureza e quantidade das drogas (veja aqui) [VÍDEO] A melhor dica de produtividade: gamificação (gamification) (veja

Janeiro 16, 2019 Nenhum comentário

Notícias

Armas: leia a íntegra do decreto

Confira a íntegra do decreto assinado na manhã desta terça-feira pelo Presidente Jair Bolsonaro: DECRETO Nº , DE DE DE 2019 Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da

Janeiro 15, 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Projeto acaba com direito de presos ao banho de sol

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 14 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-10825/2018. O Projeto de Lei 10825/18 altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo-se sua saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei (material, à saúde, jurídica, educacional,

Janeiro 15, 2019 Nenhum comentário

Notícias

TRF4: declarada inconstitucional fixação de multa para crime de atividade clandestina em telecomunicação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 11 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente ao processo nº 5000794-54.2018.4.04.0000/TRF. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional a expressão “de R$ 10.000,00” contida no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9472/97), que prevê a multa a ser estipulada em caso de atividades clandestinas. Conforme a decisão, tomada na última sessão de 2018

Janeiro 14, 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de janeiro de 2019 (clique aqui). Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Quando da discussão da proposta no Plenário da Câmara, em dezembro, o relator do texto, deputado

Janeiro 14, 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

Informativo 606 do STJ: o fato de os delitos terem sido cometidos em concurso formal não autoriza a extensão dos efeitos do perdão judicial

No REsp 1.444.699-RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 1/6/2017, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de os delitos terem sido cometidos em concurso formal não autoriza a extensão dos efeitos do perdão judicial concedido para um dos crimes, se não restou comprovado, quanto ao outro, a existência do liame subjetivo entre o infrator e a outra vítima fatal (clique aqui). Informações do inteiro teor: A matéria tratada nos autos consiste em averiguar a possibilidade de

Janeiro 14, 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto cria banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 09 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-10567/2018. O Projeto de Lei 10567/18 determina a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei. A medida, proposta pelo deputado João Campos (PRB-GO), é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pelo texto, o juiz competente

Janeiro 13, 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: Interrupção ou não da prescrição penal derivada de acórdão confirmatório de condenação

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “interrupção ou não da prescrição penal derivada de acórdão confirmatório de condenação”. No total, são 248 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de que o acórdão confirmatório da condenação não é causa interruptiva da prescrição, ainda que modifique a pena fixada (clique aqui). Para exemplificar, confira a ementa do AgRg no REsp 1709794/SP: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO

Janeiro 12, 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Proposta torna crime o porte de documento falso

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 10 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-10605/2018. O Projeto de Lei 10605/18 pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), hoje o Código Penal é interpretado de forma restritiva, exigindo a efetiva utilização ou apresentação do documento

Janeiro 11, 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/AC: Tribunal Pleno mantém exclusão de candidato ao cargo de agente policial condenado por violência doméstica

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Acre no dia 10 de janeiro de 2019 (clique aqui). Decisão considerou que não houve abuso ou ilegalidade do ato administrativo que excluiu o candidato em função da sua condenação. O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de um candidato ao cargo de agente policial, condenado por violência doméstica. O impetrante havia entrado com o Mandado de Segurança n°1001672-95.2015.8.01.0000 pedindo

Janeiro 11, 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: propostas de senadores alteram legislação sobre armas de fogo

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 09 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente aos PLS 122/2018, 224/2017, 250/2018, 300/2018, 34/2018 e 367/2018. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, parte de seu programa de campanha. Correligionário do presidente, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) apoia a flexibilização. Ele explicou que a posse de arma de fogo poderá ser

Janeiro 10, 2019 Nenhum comentário