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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STF: regime inicial aberto para réu reincidente

STF: regime inicial aberto para réu reincidente A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 135164, decidiu que configura constrangimento ilegal a imposição do regime inicial no semiaberto quando há insignificância na conduta praticada. No caso, não ocorreu a absolvição, pois o juiz entendeu que era socialmente indesejável. O STF, por sua vez, concedeu de ofício a ordem do Habeas Corpus para fixar o regime inicial aberto para o cumprimento da reprimenda, utilizando

13 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: é inconstitucional a internação após a extinção da punibilidade

STF: é inconstitucional a internação após a extinção da punibilidade A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem no HC 151523 para colocar em liberdade indivíduo internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (estabelecimento penal), cuja pena havia prescrito. No caso, entenderam ainda que a internação configura medida excepcional, sendo inconstitucional a manutenção da internação após a extinção da punibilidade. Confira a ementa relacionada: Ementa: HABEAS CORPUS. INTERDIÇÃO CIVIL. EXTINÇÃO DA

8 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

A pena em abstrato: observando as consequências e prevendo eventual pena

A pena em abstrato: observando as consequências e prevendo eventual pena O art. 59, incisos I e II, do Código Penal, afirma que o Juiz estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, as penas aplicáveis dentre as cominadas e a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos. Ao utilizar as expressões “dentre as cominadas” e “dentro dos limites previstos”, o legislador determinou o respeito às penas instituídas de forma

10 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

O Juiz pode aumentar a pena com base nas despesas da investigação?

Afinal, o Juiz pode considerar que as despesas da investigação se inserem como consequências do crime e, com esse fundamento, aumentar a pena do réu na primeira fase da dosimetria? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: A falta de alegações finais no procedimento do júri O melhor livro de prescrição penal que eu li Dosimetria da pena: a fração de aumento por

17 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial

Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial Qual é a fração de aumento por cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena? Entenda o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes Dosimetria da pena e habeas

19 de maio de 2019 Nenhum comentário

Direito

A inconstitucionalidade da execução provisória e a contradição do STJ quanto à execução das penas restritivas de direito

A inconstitucionalidade da execução provisória e a contradição do STJ quanto à execução das penas restritivas de direito Texto escrito em coautoria com Eduardo Langhinotti Follmann, Advogado e especialista em Direito Penal e Processual Penal. A Constituição Federal de 1988, na linha das normas internacionais sobre direitos humanos, estabeleceu expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, inciso LVII). O supracitado dispositivo é denominado como princípio

17 de maio de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta

Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta Neste vídeo, apresento uma tese defensiva que pode ser utilizada na apelação e em recursos posteriores. Trata-se da alegação de que a elevação da pena, sobretudo na primeira fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal), não foi fundamentada concretamente. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o

26 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena)

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena) Nesse vídeo, analiso uma decisão do STJ sobre dosimetria da pena, especificamente sobre as consequências do crime de roubo. Afinal, a pena pode ser aumentada quando a vítima não recupera o bem? O prejuízo da vítima pode ser utilizado como fundamento para aumentar a pena nos crimes patrimoniais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja

23 de abril de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ e dosimetria da pena: aumento de 1/6 por cada circunstância judicial negativa

Nessa decisão, o STJ reiterou o entendimento de que é adequado o aumento em 1/6 para cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena, considerando que não há outro parâmetro previsto na lei. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM 1/6. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. AFASTAMENTO DA MODULADORA DA PERSONALIDADE DESFAVORÁVEL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. MATÉRIA SUSCITADA APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENFRENTAMENTO DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE.

20 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

A revisão criminal interrompe a execução da pena?

A revisão criminal interrompe a execução da pena? Questão muito interessante: o ajuizamento da revisão criminal interrompe a execução da pena que já está em andamento ou impede o início da pena que ainda não começou? Qual é o entendimento da jurisprudência sobre o efeito suspensivo da revisão criminal? E qual é o fundamento? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre

13 de março de 2019 Nenhum comentário

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