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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: tráfico não impede progressão de regime especial para a mulher

STJ: tráfico não impede progressão de regime especial para a mulher A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 653.556/SP, decidiu que não há óbice à progressão especial de regime para a mulher no caso de cometimento de tráfico de drogas. O art. 112, § 3°, da LEP, prevê, independente da prática de crime comum ou hediondo, requisitos mais brandos para a progressão de regime no caso de mulher gestante ou que

23 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o sistema acusatório veda a decretação da prisão de ofício pelo Juiz

STJ: o sistema acusatório veda a decretação da prisão de ofício pelo Juiz A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 658.613/RS, decidiu que há nulidade na conversão do flagrante em prisão preventiva de ofício, sem que houvesse representação da autoridade policial ou do Ministério Público, constituindo afronta aos arts. 311 e 282, 4º, do Código de Processo Penal. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO

22 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

O Juiz pode alterar a colaboração premiada? Ou deve devolvê-la às partes?

O Juiz pode alterar a colaboração premiada? Ou deve devolvê-la às partes? Nesse vídeo, analiso o papel do Juiz na homologação do acordo de colaboração premiada. Discordando de alguma cláusula, o que o Juiz pode fazer? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado em investigação criminal

20 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Os pontos mais importantes sobre agentes infiltrados virtuais

Os pontos mais importantes sobre agentes infiltrados virtuais Nesse vídeo, falo sobre os principais pontos em relação aos agentes infiltrados virtuais, novidade introduzida pela Lei Anticrime. Qual é o procedimento? Como se desenvolve a infiltração de agentes virtuais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e

20 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Direito: vale a pena ler artigos científicos?

Direito: vale a pena ler artigos científicos? Nesse vídeo, explico se vale a pena ler artigos científicos (aqueles de revistas de universidades, por exemplo). Também recomendo um site muito útil. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado

20 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: o acusado se defende dos fatos descritos na denúncia

STF: o acusado se defende dos fatos descritos na denúncia A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no RHC 185117 AgR, decidiu que “o acusado se defende dos fatos descritos na denúncia e não de sua classificação jurídica”. Confira a ementa relacionada: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Denúncia de estupro de vulnerável. Artigo 217-A do CP. Constatada a idade de 14 anos, magistrado alterou, de ofício, a capitulação para o

19 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é válida a prova produzida no exterior se submetida ao contraditório

STJ: é válida a prova produzida no exterior se submetida ao contraditório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 869.623/SP, decidiu que “as provas produzidas no exterior e compartilhadas por meio de cooperação internacional (MLAT), quando devidamente autorizadas e submetidas ao contraditório, são válidas e podem ser utilizadas no âmbito do processo”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES FINANCEIROS. MLAT. ACORDO DE COOPERAÇÃO.

17 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: o risco de reiteração criminosa justifica a prisão

STF: o risco de reiteração criminosa justifica a prisão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 191097 AgR, decidiu que o risco de reiteração criminosa justifica o decreto da custódia cautelar. Confira a ementa relacionada: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Risco de reiteração delitiva. Legitimidade da medida extrema. Agravo regimental não provido. 1. Nos termos da pacífica

17 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: não é possível a análise da continuidade delitiva em habeas corpus

STF: não é possível a análise da continuidade delitiva em habeas corpus A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 171945 AgR, decidiu que não é possível a análise da continuidade delitiva em sede de habeas corpus, em razão da necessidade de análise da matéria fático-probatória. Confira a ementa relacionada: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO

15 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: falta grave indica ausência do requisito subjetivo para progressão

STJ: falta grave indica ausência do requisito subjetivo para progressão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 673.334/SP, decidiu que “a prática de faltas graves é indicativa da ausência de cumprimento do requisito subjetivo da progressão de regime”. Ainda, restou decidido que o fato de o paciente já haver se reabilitado, pela passagem do tempo, desde o cometimento das faltas graves, não impede que se invoque o

12 de julho de 2021 Nenhum comentário

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