Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 14 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao  processo nº 2005.35.00.004502-1/GO. Diante da comprovação da materialidade e da autoria do delito de transporte irregular de agrotóxico, para fins comerciais, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que condenou um acusado a dois anos de

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 07 de maio de 2020 (leia aqui). O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve nesta semana (5/5) habeas corpus (HC) condicionando a liberdade provisória de um homem preso preventivamente por contrabando ao pagamento de fiança de R$ 10 mil e utilização de tornozeleira eletrônica. O réu havia ajuizado no tribunal um pedido de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 07 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 184873. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 184873, impetrado pela defesa do comerciante chinês Fu Zhihong. Acusado de receptação de 14,5 mil testes para detectar a Covid-19 supostamente furtados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ele pedia a revogação da sua prisão preventiva, com aplicação de

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui). A Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (VEP/RMB), considerando as circunstâncias extraordinárias em virtude da pandemia do coronavírus – Covid 19, editou a Portaria nº 001/2020, estabelecendo critérios para a concessão do regime semiaberto harmonizado aos internos do regime semiaberto da Região Metropolitana de Belém. Terão direito ao benefício os apenados

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4831. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui). Para marcar o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado em 17 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Poder Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para reduzir a vulnerabilidade de pessoas LGBTI. Elaborada tendo como princípio a dignidade humana, a

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui). Os Tribunais de Justiça de todo o país vão monitorar informações relativas ao avanço do novo coronavírus no contexto de privação de liberdade. As ações foram definidas durante uma série de encontros virtuais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. Mais de 600 participantes, incluindo representantes dos tribunais, discutiram ações de enfrentamento à

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de maio de 2020 (leia aqui), referente à AP 892. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), manteve a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, aplicada na Ação Penal (AP) 892 ao ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) pela concessão de empréstimos vedados. Ao rejeitar os segundos embargos de declaração da defesa,