10 teses do STJ sobre a colaboração premiada II (edição 194) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 17 de junho de 2022 uma nova edição (nº 194) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses que tratam sobre a colaboração premiada. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 03/06/2022 Confira as teses abaixo: 1) Eventual dilação do término da instrução probatória decorrente de inclusão de novos acordos de colaboração premiada

STJ: dolo eventual é compatível com meio cruel A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.829.601/PR, decidiu que “inexiste incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel para a consecução da ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a prática delitiva envolver o emprego de meio mais reprovável, como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio

STJ: é falta grave a desobediência a agentes penitenciários A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 1.897.536/MG, decidiu que “caracteriza falta grave a desobediência a agentes penitenciários”. Confira a ementa relacionada:  AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. ART. 50, VI, C/C O ART. 39, II, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Caracteriza falta grave a desobediência a agentes

STJ: associação para o tráfico não pode ser deduzida A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.048.099/DF, decidiu que é preciso atenção processual, sem estereótipos, para a distinção entre o crime de associação para o tráfico, nos termos do art. 35 da Lei 11.343/2006, e a coautoria mais complexa, não podendo a associação ser dada como comprovada por inferência do crime de tráfico perpetrado. Confira a ementa relacionada: