Câmara: projeto criminaliza exposição reiterada de criança a atos de violência doméstica
Câmara: projeto criminaliza exposição reiterada de criança a atos de violência doméstica A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1161/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta de expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente a atos de violência doméstica. O responsável será punido com detenção de seis meses a dois anos. A proposta, do deputado