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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

Retroatividade benéfica em roubo com emprego de arma branca (Informativo 626 do STJ)

No REsp 1.519.860-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 17/05/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante da abolitio criminis promovida pela Lei n. 13.654/2018, que deixou de considerar o emprego de arma branca como causa de aumento de pena, é de rigor a aplicação da novatio legis in mellius (clique aqui). Informações do inteiro teor: Preliminarmente cumpre salientar que, sobreveio à decisão impugnada a promulgação da Lei n. 13.654, de 23 de abril

12 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade?

Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? Nesse vídeo, tratei de uma recente decisão do STJ. Particularmente, discordo do posicionamento do STJ, pois entendo que, dependendo do caso, a condução do interrogatório de forma mais grosseira pode violar a imparcialidade e causar uma influência negativa nos jurados. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo

11 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

A denúncia anônima, por si só, não é suficiente para autorizar o ingresso no domicílio do acusado (Informativo 623 do STJ)

A denúncia anônima, por si só, não é suficiente para autorizar o ingresso no domicílio do acusado (Informativo 623 do STJ) No RHC 83.501-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 06/03/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de denúncias anônimas somada à fuga do acusado, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou determinação judicial (clique aqui). Informações do

11 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

A assinatura do TAC impede o processo penal?

A assinatura do TAC impede o processo penal? Nesse vídeo, tratei de uma questão aparentemente pacífica. Entretanto, fiz várias considerações sobre a atuação do Advogado Criminalista em esferas diversas da criminal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prazos processuais e estratégia no processo penal Vício no inquérito policial afeta o processo penal? Tese defensiva quanto às qualificadoras no júri Qual é o

11 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

Notícia publicada no site do STJ no dia 10 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457052. Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício. Todavia, a necessidade de perícia deve ser concretamente fundamentada pelo juiz com base nas peculiaridades do caso, conforme estabelece a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência e o enunciado sumular foram

10 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri?

E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri? Nesse vídeo, explico uma recente decisão do STJ, que analisava se havia ou não deficiência defensiva num caso em que o Advogado, durante o júri, falou apenas por 7 minutos. Além disso, trato de um fato muito curioso: eu também já fiz um júri em que falei apenas por 7 minutos. Contudo, como expliquei no vídeo, era uma situação distinta. Inscreva-se no canal do

10 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

18 teses do STJ sobre habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 36) sobre habeas corpus (clique aqui). No total, são 18 teses. As teses fixadas são: 1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade

9 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Conteúdos gratuitos de Penal, Processo Penal e Execução Penal

Inscreva-se no canal do Youtube para ver centenas de vídeos: clique aqui Siga-me no Instagram: clique aqui Entre na lista de transmissão para receber conteúdos gratuitos no WhatsApp diariamente (cerca de 3 a 5 materiais por dia): CLIQUE AQUI Veja uma lista com mais de 900 textos e vídeos: CLIQUE AQUI Veja os cursos em que leciono (Prática Penal, Execução Penal, teses defensivas e muito mais): CLIQUE AQUI

9 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

A transação penal tem natureza de condenação criminal?

A transação penal tem natureza de condenação criminal? Apesar de ser uma questão pacífica, trago algumas dicas práticas para a Advocacia Criminal. É necessário orientar o cliente adequadamente sobre as consequências caso aceite ou rejeite a proposta de transação penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive

9 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

Notícia publicada no site do STF no dia 29 de junho de 2018 (clique aqui), referente à ADI 5948. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos

8 de julho de 2018 Nenhum comentário

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