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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Vídeos

Como focar na área criminal nos estudos

Como focar na área criminal nos estudos Nesse vídeo, apresento algumas dicas para focar na área criminal durante os estudos e conseguir, de fato, adquirir um conhecimento profundo sobre Direito Penal e Processo Penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: diante de omissão legislativa, utiliza-se a analogia in bonam partem STJ: interpretação extensiva in bonam partem do art. 126 da LEP

24 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: posse de apenas 1 munição de arma de fogo já caracteriza crime

STJ: posse de apenas 1 munição de arma de fogo já caracteriza crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1856535/MG, decidiu que a posse de apenas 1 (uma) munição de arma de fogo calibre .45 amolda-se ao tipo penal previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003. Deste modo, por se tratar de crime de mera conduta e de perigo abstrato, é desnecessário indagar acerca da periculosidade concreta da

22 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: risco à saúde e educação pode virar crime de responsabilidade

Senado: risco à saúde e educação pode virar crime de responsabilidade Ações que possam colocar em risco a saúde pública, a educação e a cultura poderão ser consideradas crimes de responsabilidade. É o que estabelece um projeto de lei (PL 10/2021), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com a proposta, tanto o presidente da República quanto os ministros de Estado poderão responder por atuações que prejudiquem essas áreas. O projeto apresentado altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que define o que é crime de

9 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: direito ao esquecimento é incompatível com liberdade de expressão

STF: direito ao esquecimento é incompatível com liberdade de expressão O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (4), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos é incompatível com a Constituição Federal de 1988, e eventuais excessos ou abusos devem

9 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TRF3 mantém condenação de homem por utilizar carteira falsa da OAB

TRF3 mantém condenação de homem por utilizar carteira falsa da OAB Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por usar carteira falsificada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele apresentou o documento fraudado a dois policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão em sua residência. Para o colegiado, a materialidade, a autoria e o dolo ficaram comprovados pelo auto de exibição e apreensão,

22 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Direito

O direito da testemunha de não se autoincriminar

Como é sabido, o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, prevê o direito ao silêncio. No mesmo sentido, o Pacto de São José da Costa Rica institui como garantia judicial a presunção de inocência e o direito de não depor contra si mesmo, conforme art. 8º, 2: Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito,

25 de dezembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Presunção de inocência e prisão

Presunção de inocência e prisão Um dos principais princípios relacionados à prisão é o da presunção de inocência, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Ao tratar desse princípio, Lopes Jr. (2012, p. 778) diz que, na sua dimensão interna: […] é um dever de tratamento imposto – primeiramente – ao juiz, determinando que a carga da prova seja inteiramente do acusador (pois, se o réu é inocente, não precisa provar nada) e que a

7 de novembro de 2017 Nenhum comentário

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