STJ: denúncia anônima com informações detalhadas justifica busca veicular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.133.590/PR, concluiu pela validade da atuação policial fundada em denúncia anônima com informações detalhadas, como modelo do veículo, cor e número da placa, aptas a justificar a busca veicular. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA VEICULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OFENSA

STJ: crime de tortura dispensa deleite ou gozo em relação aos fatos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no REsp n. 2.047.319/MG, concluiu que para a configuração do crime de tortura, é dispensável que o réu demonstre deleite ou gozo em relação a situação, mas apenas que tenha a intenção de causar sofrimento físico e mental desnecessário à vítima, como forma de castigo. Confira a ementa relacionada: PENAL.

STJ: é atípica a conduta do destinatário da droga que se encontra preso A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.070.284/MG, concluiu que é atípica a conduta do destinatário da droga, que se encontra preso, ainda que ele tenha, supostamente, solicitado a entrega do entorpecente. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVADO QUE ESTAVA PRESO. DESTINATÁRIO DE DROGA APREENDIDA COM VISITANTE