STJ: prazo para questionar a inversão da ordem do interrogatório A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do interrogatório do réu como último ato da fase de instrução pode ser suscitada até o momento das alegações finais, nos termos do artigo 571, incisos I e II, do Código de Processo Penal (CPP). O colegiado afastou, assim, a interpretação

STJ nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator ​Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para reduzir a pena imposta a réu condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Necator. De acordo com o colegiado, além de não haver constrangimento ilegal na condenação, a impetração configura reiteração de pedido. Após o trânsito em julgado da decisão que condenou o réu à pena de seis anos

TRF4: homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé (RS) pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa. A sentença, publicada em 12/8, é do juiz Davi Kassick Ferreira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o acusado teria obtido de maneira fraudulenta cinco parcelas do seguro-desemprego

TRF1: mantida prisão de acusado de tráfico internacional de drogas A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em flagrante no município de Rolim de Moura, em Rondônia, pelo crime de tráfico internacional de drogas para responder ao processo em liberdade. No momento da prisão, o acusado transportava, no interior do seu veículo, 16 invólucros de maconha (8.110,67g) e dois tabletes de cocaína (2.109,47g) que

TRF3 mantém condenação de homem por tráfico internacional de metanfetamina A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por tráfico internacional de drogas. Ele foi flagrado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, após desembarcar de voo procedente do México com oito quilos de metanfetamina na mala de viagem. Para os magistrados, a materialidade e a autoria foram comprovadas por auto de prisão em flagrante,