Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: compete à Justiça Estadual a execução de medida de segurança imposta a militar licenciado

No CC 149.442-RJ, julgado em 09/05/2018, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Estadual a execução de medida de segurança imposta a militar licenciado (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: Cuida-se de execução de medida de segurança imposta a marinheiro que veio a ser licenciado do serviço ativo. De acordo com o art. 62 do Código Penal Militar, “o civil cumpre a pena aplicada pela

30 de julho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao CC 170392. Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) a competência para conduzir as investigações sobre um caso de pirâmide financeira que envolve criptomoedas. Segundo

30 de julho de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o crime do art. 291 do CP tipifica a posse de petrechos para a falsificação de moeda

No REsp 1.758.958-SP, julgado em 11/09/2018, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para tipificar o crime descrito no art. 291 do CP, basta que o agente detenha a posse de petrechos com o propósito de contrafação da moeda, sendo prescindível que o maquinário seja de uso exclusivo para tal fim (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: De início, ressalta-se que o art. 291 do Código Penal tipifica,

30 de julho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: flexibilização de prisão na pandemia exige análise individual

STJ: flexibilização de prisão na pandemia exige análise individual Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 596189. A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório

29 de julho de 2020 Nenhum comentário

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 123523. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos

29 de julho de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: deve ser declarado nulo o júri em que membro do conselho de sentença afirma a existência de crime

No HC 436.241-SP, julgado em 19/06/2018, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que havendo expressa previsão legal de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, não há falar em arresto para o cumprimento forçado da pena substitutiva (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: Durante seção plenária de julgamento pelo tribunal do júri, houve, por parte de um dos membros do conselho de sentença, expressa manifestação

29 de julho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 185051. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185051 para suspender a eficácia da condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente da decisão que o condenou. Segundo o decano, foi prejudicado, no caso, o exercício das prerrogativas inerentes ao

28 de julho de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não justifica a prisão preventiva

No HC 437.535-SP, julgado em 26/06/2018, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: Inicialmente cumpre destacar que a prática de vias de fato é hipótese de contravenção penal (art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941), e não crime, o que contraria o

28 de julho de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: Advogados criminalistas sugerem mudanças no Tribunal do Júri

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 24 de julho de 2020 (leia aqui). Advogados criminalistas apresentaram nesta sexta-feira (24) sugestões de mudança no funcionamento do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário formado por cidadãos comuns que julgam casos de crimes contra a vida. As sugestões foram apresentadas durante reunião virtual promovida pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), relator na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código de Processo Penal (PL

28 de julho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: Rede questiona entendimento do TJ-RJ sobre foro da investigação sobre Flávio Bolsonaro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de junho de 2020 (leia aqui), referente à ADI 6477. O partido Rede Sustentatibilidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477 no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais. Segundo o partido, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que, com

28 de julho de 2020 Nenhum comentário