Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 04 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1007545-41.2020.4.01.0000. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu substituir a prisão preventiva pela domiciliar a uma mulher, mãe de uma criança menor de 12 anos de idade. A acusada estava presa preventivamente há mais de 30 dias por tentativa de estelionato. Com essa determinação, ela

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao CC 172464. Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil. O investigado foi flagrado transportando em seu veículo as folhas de coca

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 03 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao Rcl 42050. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Reclamação (RCL) 42050, em que a Procuradoria-Geral da República pedia que a força-tarefa da Operação Lava-Jato nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro compartilhasse a base de dados. Não há, segundo o ministro, identidade entre a decisão

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à APn 702. ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda, a 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por peculato-desvio. O colegiado decretou a perda do cargo público de conselheiro do TCE-AP. No