Câmara: projeto de lei prevê salas para atendimento à mulher em municípios sem delegacia especializada
Câmara: projeto de lei prevê salas para atendimento à mulher em municípios sem delegacia especializada O Projeto de Lei 4986/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei que trata do funcionamento das delegacias especializadas (Lei 14.541/23) determina que, nos municípios sem esses