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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto cria cadastro nacional de condenados por corrupção

Câmara: projeto cria cadastro nacional de condenados por corrupção O Projeto de Lei 1908/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCCC), que reunirá dados pessoais dos condenados, como informações profissionais, impressão digital, foto e material genético (DNA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), determina que as informações do cadastro serão sigilosas, e o uso irregular delas poderá ser punido nas

9 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

Câmara: anteprojeto para controle de dados de investigações criminais O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira (5) anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta foi apresentada a partir de relatório de grupo de trabalho formado por juristas e coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, e precisa ser apresentada por um deputado para iniciar a tramitação

8 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: revogada preventiva de condenado a cumprir a pena no semiaberto

STF: revogada preventiva de condenado a cumprir a pena no semiaberto A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e de estelionato. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 182584. De acordo com a relatora, a custódia cautelar não é compatível com o regime semiaberto. O condenado

8 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos

STF: Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 758), com pedido de medida cautelar, para questionar o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transformar habeas corpus individual em coletivo e estender a ordem para um número certo de pessoas relacionadas. A Conamp pede a declaração da inconstitucionalidade deste

7 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena de estupro de vulnerável

Câmara: projeto aumenta pena de estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A pena prevista no Código Penal de hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, enquanto a proposta aumenta a pena para 10 e 20 anos. A autora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), afirma que o caso Mariana Ferrer tornou pública a

7 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto impede prisão domiciliar para abusadores de crianças

Câmara: projeto impede prisão domiciliar para abusadores de crianças O Projeto de Lei 4983/20 altera o Código de Processo Penal (CPP) para impedir a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando se tratar de crime sexual contra crianças e adolescentes, incluindo qualquer tipo de conduta que se enquadre como pedofilia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Não se pode cogitar que um acusado por estupro de vulnerável tenha substituída a prisão preventiva por domiciliar

7 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: cabe HC da conversão de ofício pelo juiz do flagrante em preventiva

STF: cabe HC da conversão de ofício pelo juiz do flagrante em preventiva O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódia, em razão da pandemia de Covid-19. Segundo Fachin, ao reforçar o sistema

6 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto pune intimidação violenta por organizações criminosas

Câmara: projeto pune intimidação violenta por organizações criminosas O Projeto de Lei 4895/20 altera o Código Penal e cria o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam intimidar o poder público. A pena é de até 12 anos de reclusão e pode ser aumentada se resultar na morte de alguém. O autor, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma que o novo tipo penal tem o objetivo de punir

4 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: negado pedido de mudança de local do júri

STF: negado pedido de mudança de local do júri A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 193496, em que a defesa de Humberto Suassuna, denunciado pelo homicídio de Francisco Alvibar de Mesquita em Catolé do Rocha (PB) em 2011, pedia para que ele fosse julgado pelo Tribunal de Júri de João Pessoa (PB). O crime foi apurado na Operação Laços de Sangue, que investigou um esquema

4 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena de feminicídio durante calamidade pública

Câmara: projeto aumenta pena de feminicídio durante calamidade pública O Projeto de Lei 4932/20 aumenta em 1/3 a pena de feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, que prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos para o crime de feminicídio. Autora da proposta, a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) destaca que “os casos de feminicídio no Brasil

3 de novembro de 2020 Nenhum comentário

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