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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Recurso em sentido estrito: o juízo de retratação

Recurso em sentido estrito: o juízo de retratação Nesse vídeo, falo sobre o juízo de retratação no recurso em sentido estrito, explicando qual é a sua importância e o que a jurisprudência entende sobre sua ausência. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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IMPORTANTE! Conhecimento x aparência. ESTUDE!

IMPORTANTE! Conhecimento x aparência. ESTUDE! Nesse vídeo, falo sobre a importância dos verdadeiros estudos, que superam a mera aparência do conhecimento. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos STF: quem é competente para julgar crime ambiental de exportação de animais? Tribunal do

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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Dica para memorizar e ter atenção nos estudos

Dica para memorizar e ter atenção nos estudos Nesse vídeo, passo uma dica muito importante para memorizar e ter mais atenção/concentração nos estudos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Tribunal do júri na prática: a decisão sobre os crimes conexos STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos STF:

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: rejeitada ADI do CFOAB sobre detector de metais em tribunais

STF: rejeitada ADI do CFOAB sobre detector de metais em tribunais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia que a Corte firmasse o entendimento de que advogados, membros do Ministério Público, juízes e servidores da Justiça tivessem tratamento idêntico em relação ao controle por detectores de metais

7 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a competência para execução da pena é do juízo da condenação

STJ: a competência para execução da pena é do juízo da condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC 178.372/DF, decidiu que o Sistema Eletrônico de Execuções Unificado – SEEU proporciona facilidade de acesso aos autos e otimiza a prestação jurisdicional, mas não tem o condão de alterar a competência para a execução, que cabe ao Juízo da condenação, nos termos da LEP. Ao juízo do domicílio do apenado cabe somente

3 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: arredondamento do saldo decimal na remição da pena

STJ: arredondamento do saldo decimal na remição da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 647.816/PR, decidiu que “quando o cálculo da remição não resultar em número inteiro, é razoável a adoção dos critérios matemáticos de arredondamento do saldo decimal”. No entanto, somente quando o algarismo imediatamente seguinte ao último a ser conservado for igual ou superior a 5, deverá ser aumentado até uma unidade. Confira a ementa

31 de julho de 2021 Nenhum comentário

STJ define regras para a remição da pena pela aprovação no ENCCEJA

STJ define regras para a remição da pena pela aprovação no ENCCEJA A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 617.102/SC, decidiu que “a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), de nível fundamental, permite a remição de 133 dias de pena, acrescidos de 1/3 pela aprovação em todas as áreas de conhecimento, totalizando 177 dias remidos”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM

31 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: substituição da PPL por PRD no crime de homicídio ao volante

STJ: substituição da PPL por PRD no crime de homicídio ao volante Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa causadora de dependência, antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim, para afastar a substituição nessas situações, a decisão judicial precisa estar fundamentada nos elementos do caso

28 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TJSC: falsa guia espiritual é condenada por estelionato

TJSC: falsa guia espiritual é condenada por estelionato A dupla prometia curar doenças, trazer de volta o amor perdido e anunciava um futuro melhor, com prosperidade econômica e realização pessoal. O problema é que era tudo mentira. Estelionatários, os réus engabelaram pelo menos quatro vítimas, duas delas idosas, uma das quais deu ao casal R$ 23.310. Os crimes ocorreram no Vale do Itajaí em 2015 e 2016. Com o codinome de “Médium Cecília”, a mulher

26 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: histórico de faltas graves impede a progressão de regime

STJ: histórico de faltas graves impede a progressão de regime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 673.334/SP, decidiu que “a prática de faltas graves é indicativa da ausência de cumprimento do requisito subjetivo da progressão de regime”. Ainda, o fato de o paciente já haver se reabilitado, pela passagem do tempo, desde o cometimento das faltas, não impede que se invoque o histórico de infrações praticadas

24 de julho de 2021 Nenhum comentário

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