Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui). Em decisão monocrática, o juiz convocado João Batista Barbosa negou pedido de liminar no Habeas Corpus impetrado em favor de Marcelo Francisco da Silva Júnior, que se encontra preso cautelarmente, sob a acusação da suposta prática do crime de homicídio qualificado, em coautoria com Natanael Alves de Morais Filho. A defesa requereu a prisão domiciliar, em

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui). O Tribunal de Justiça do Pará vai expandir o Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal, antecipando o cronograma de sua implantação em todo o Estado. A previsão de conclusão da implantação era até o final deste ano, mas considerando o quadro de pandemia e a determinação do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) em todo

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), no dia 21 de abril de 2020 (leia aqui). A Juíza titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2.ª Vecute), Rosália Guimarães Sarmento, julgou a Ação Criminal n.º 0217453-09.2018.8.04.0001 e condenou os policiais civis Jerônimo Martins da Silva Filho; Arthur Pereira Lima; Valdick da Silva Hernandes e Raimundo Acatuassu Dantas da Costa, presos na “Operação Espinhel”

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5021365-32.2017.4.04.7000/TRF. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu hoje (22/4) o pedido de adiamento do julgamento dos embargos de declaração na apelação criminal que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao processo relacionado nº Pet 8759. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 8759) apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o suposto cometimento de

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 07 de abril de 2020 (leia aqui), referente à Lei nº 13.984/2020. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) proposta que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial (Lei 13.984/20). Com a alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o juiz já poderá obrigar eventuais agressores a frequentarem esses cursos a partir