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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

O art. 54 da Lei 9.605/98 não exige a realização de perícia (Informativo 624 do STJ)

No EREsp 1.417.279-SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 11/04/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva (clique aqui). O “caput” do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais dispõe: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou

14 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

E os crimes julgados pela Justiça Federal?

E os crimes julgados pela Justiça Federal? Infelizmente, as faculdades e os professores de Direito deixam de falar sobre os crimes julgados pela Justiça Federal. Por que isso acontece? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Crimes imprescritíveis Crimes Digitais Qual é o seu próximo passo na Advocacia Criminal? Os potenciais “auges” Todos podem cometer crimes

14 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito

Notícia publicada no site do STJ no dia 13 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457115. Nas situações em que o número de série da arma de fogo está raspado ou suprimido, a conduta do agente é equiparada à posse ou ao porte de armamento de uso restrito, mesmo que haja a identificação posterior da numeração pela perícia técnica. A equiparação prevista pelo artigo 16 da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir aquele

13 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Por que alguns Advogados têm sucesso e outros não?

Por que alguns Advogados têm sucesso e outros não? Nesse vídeo, falo sobre um tema que interessa a todos os Advogados, especialmente aos colegas que estão começando e, por algum motivo, estão insatisfeitos com a Advocacia. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Curso para Advogados: prospecção de clientes, marketing, parcerias, honorários O sistema prisional é perigoso para o Advogado? E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri? Dica de

12 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Retroatividade benéfica em roubo com emprego de arma branca (Informativo 626 do STJ)

No REsp 1.519.860-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 17/05/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante da abolitio criminis promovida pela Lei n. 13.654/2018, que deixou de considerar o emprego de arma branca como causa de aumento de pena, é de rigor a aplicação da novatio legis in mellius (clique aqui). Informações do inteiro teor: Preliminarmente cumpre salientar que, sobreveio à decisão impugnada a promulgação da Lei n. 13.654, de 23 de abril

12 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade?

Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? Nesse vídeo, tratei de uma recente decisão do STJ. Particularmente, discordo do posicionamento do STJ, pois entendo que, dependendo do caso, a condução do interrogatório de forma mais grosseira pode violar a imparcialidade e causar uma influência negativa nos jurados. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo

11 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

A denúncia anônima, por si só, não é suficiente para autorizar o ingresso no domicílio do acusado (Informativo 623 do STJ)

A denúncia anônima, por si só, não é suficiente para autorizar o ingresso no domicílio do acusado (Informativo 623 do STJ) No RHC 83.501-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 06/03/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de denúncias anônimas somada à fuga do acusado, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou determinação judicial (clique aqui). Informações do

11 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

A assinatura do TAC impede o processo penal?

A assinatura do TAC impede o processo penal? Nesse vídeo, tratei de uma questão aparentemente pacífica. Entretanto, fiz várias considerações sobre a atuação do Advogado Criminalista em esferas diversas da criminal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prazos processuais e estratégia no processo penal Vício no inquérito policial afeta o processo penal? Tese defensiva quanto às qualificadoras no júri Qual é o

11 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

Notícia publicada no site do STJ no dia 10 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457052. Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício. Todavia, a necessidade de perícia deve ser concretamente fundamentada pelo juiz com base nas peculiaridades do caso, conforme estabelece a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência e o enunciado sumular foram

10 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri?

E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri? Nesse vídeo, explico uma recente decisão do STJ, que analisava se havia ou não deficiência defensiva num caso em que o Advogado, durante o júri, falou apenas por 7 minutos. Além disso, trato de um fato muito curioso: eu também já fiz um júri em que falei apenas por 7 minutos. Contudo, como expliquei no vídeo, era uma situação distinta. Inscreva-se no canal do

10 de julho de 2018 Nenhum comentário

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