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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ: necessidade ou não de o agente ter conhecimento da idade da vítima idosa

O Superior Tribunal de Justiça lançou um novo tema de Pesquisa Pronta: “Necessidade ou não de o agente ter conhecimento da idade da vítima idosa para que incida a agravante do artigo 61,inciso II, alínea H, do Código Penal”. No total, são 5 decisões no sentido de que, para a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “h”, do Código Penal, não é necessário o agente ter conhecimento da idade da vítima,

3 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: inquéritos policiais ou ações penais em curso e o tráfico “privilegiado”

O Superior Tribunal de Justiça lançou um novo tema de Pesquisa Pronta: “Possibilidade ou não da utilização de inquéritos policiais ou ações penais em curso para afastar o tráfico privilegiado”. No total, são 198 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de que embora inquéritos policiais e ações penais em curso não possam ser utilizados para negativar a pena-base, podem servir como fundamento para considerar que haveria dedicação às atividades criminosas, o que afastaria

2 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Teses defensivas do tráfico de drogas: natureza e quantidade das drogas

Teses defensivas do tráfico de drogas: natureza e quantidade das drogas Nesse vídeo, falo sobre possíveis teses defensivas em processos relacionados ao tráfico de drogas, com foco no debate sobre a natureza e a quantidade das drogas. Em um texto, abordei um tema semelhante, mas com foco na tentativa de obter a liberdade do réu (clique aqui). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura e concorra (ou

2 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 31 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao REsp 1676308. Em processo de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que impedia o início da execução da pena imposta a dois réus condenados em segunda instância

1 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Confissão é um fato processual que gera ônus e bônus para o réu

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 29 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº: 0021975-81.2008.4.01.3800/MG. A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) que condenou o réu, funcionário de agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pela apropriação indevida de valores que seriam repassados da Agência de Raposos para a

1 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Senado: tráfico de pessoas – projeto destina bens apreendidos à reparação de danos

Projeto publicado no site do Senado Federal no dia 29 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao PLS 374/2012. Os recursos obtidos com a venda de bens relacionados aos crimes de lenocínio (promoção da prostituição) e de tráfico de seres humanos poderão ser usados para reparar os danos causados por esses tipos de crime. É o que prevê o PLS 374/2012 — Complementar, que está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e

31 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: É indispensável a presença de dolo específico para comprovação do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 29 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0004761-11.2011.4.01.3400/DF. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que absolveu três acusados da dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei e da prática do crime de peculato. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), um dos acusados, na qualidade de Subsecretário de Apoio Operacional

31 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A melhor dica de produtividade: gamificação (gamification)

A melhor dica de produtividade: gamificação (gamification) Nesse vídeo, falo sobre a melhor técnica de produtividade que já conheci. Ela pode ser utilizada em tudo: estudos, Advocacia, leituras etc. Também abordei uma parte considerável da minha rotina de trabalho. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Advocacia e estudos em vários (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o

31 de outubro de 2018 Nenhum comentário

English

Constituição Federal da França

Neste texto, trago a Constituição Federal da França (link aqui). Constitution du 4 octobre 1958 Version consolidée au 10 octobre 2018 Le Gouvernement de la République, conformément à la loi constitutionnelle du 3 juin 1958, a proposé, Le Peuple français a adopté, Le Président de la République promulgue la loi constitutionnelle dont la teneur suit: Article PREAMBULE Modifié par Loi constitutionnelle n°2005-205 du 1 mars 2005 – art. 1 Le Peuple français proclame solennellement son

30 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: Habeas Corpus x direito de visitação dos presos

O Superior Tribunal de Justiça lançou um novo tema de Pesquisa Pronta: “Viabilidade ou não de utilização de habeas corpus para questões concernentes ao direito de visitação”. No total, são 114 decisões que, em sua maioria, decidem pela inviabilidade de manejo de Habeas Corpus para discussão a respeito do direito de visita dos presos, tendo em vista não caracterizar ofensa à liberdade de locomoção. Para exemplificar, segue a ementa do AgRg no HC 425.115/RN: AGRAVO REGIMENTAL

30 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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