Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui). A advogada criminal Maíra Fernandes, contrária à privatização do sistema penitenciário, chamou atenção para o custo de um presidiário, especialmente no sistema privado. Segundo ela, um preso no sistema amazonense custa R$ 4,7 mil por mês, enquanto no sistema não privatizado custa R$ 2,4 mil. “É muito dinheiro. É preciso de repensar o modelo de privatização que segue

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui), referente ao HC 153771. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 153771, impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá, condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008 em São Paulo. A menina era, respectivamente, filha e enteada dos condenados.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de maio de 2019 (leia aqui). Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com réus ou investigados, não havendo, por partes destes, direito líquido e certo para exigir em juízo sua celebração. Com o julgamento de agravo regimental,

Notícia publicada no site do Tribunal Regional da 4ª Região no dia 22 de maio de 2019 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (22/5) habeas corpus impetrado pela defesa do operador financeiro David Arazi contra o decreto de prisão preventiva expedido pela 13ª Vara Federal de Curitiba em novembro do ano passado, na 56ª fase da Operação Lava Jato. Arazi mora em Israel e ainda não se entregou à

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 21 de maio de 2019 (leia aqui). Pedido de vista do ministro Edson Fachin, na sessão desta terça-feira (21) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HC) 142205 e 143427, impetrados em favor de Gilberto Favato, Antonio Carlos Lovato e outros em que se busca o reconhecimento da ilegalidade do termo aditivo de colaboração premiada firmado entre