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TJ/SP: Processo mais famoso de Franca tem 180 anos e documenta crime durante a Anselmada

01/08/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 01 de agosto de 2019 (leia aqui).

A cidade de Franca, importante centro econômico do interior paulista com 360 mil habitantes, foi palco de um célebre episódio denominado Anselmada, em 1838. A insurreição teve três invasões e triunfou por alguns meses, com o capitão Anselmo Ferreira de Barcellos, líder da sedição, chegando a se instalar como protetor maior e defensor oficial do povo, em 9 de novembro daquele ano.

É um crime desse movimento sedicioso que está registrado naquele que é conhecido como o processo mais famoso de Franca, o feito de número 13 da comarca, com 180 anos de história. O documento trata do assassinato de Manoel Rodrigues Pombo, então juiz de Paz do 3º Distrito do Chapadão – hoje, a cidade de Cristais Paulista – no município da Villa Franca do Imperador, pelo Capitão Anselmo.

A vítima foi encarregada de promover a ação penal contra os líderes da rebelião e deu ordem de prisão a Anselmo. Acredita-se que o homicídio tenha ocorrido em 6/11/1838, conforme descrito pelo juiz e historiador, Carlos Alberto Bastos de Matos*.

“Com a atropelada carreira das autoridades, que preferiram desaparecer para sertões mais seguros, ainda que menos belos, e a consequente desativação do Paço da Legalidade, viu-se Manoel Rodrigues Pombo em embaraçosa situação, com sete filhos pequenos e com sua loja, único sustento dos seus.

Imprudentemente, (…) Pombo acreditou poder conseguir do Capitão uma paz em separado e foi à Borda da Mata no dia 6 de novembro.

Nem bem chegado à fazenda de José Barcellos Ferreira, irmão de Anselmo, ali apareceu o Capitão, levando-o à força em seu cavalo de volta à estrada.

Nunca mais Rodrigues Pombo foi visto com vida. Três dias depois, num buraco ao lado do caminho, num lugar chamado “Vendinha”, foi encontrado seu corpo, putrefato e sem orelhas.” (1)

A acusação foi de infração ao artigo 192 do Código Criminal do Império. “O processo está no fórum de Franca, mas sua conservação já sofre com o tempo, não é possível a visita nem o manuseio do público, mas pretendo enviá-lo ao Museu do TJSP”, revela o juiz diretor do fórum, José Rodrigues Arimatéa.

Entenda

No período da Regência do Brasil Imperial (1831–1840), marcado por agitações políticas e disputas de poder, o município de Villa Franca do Imperador não passou imune a essas perturbações.

A motivação principal da Anselmada (1838) foi a divergência de senhores de terra, que até então ocupavam os cargos judiciários da região, com os novos governantes de Franca. A classe dirigente ascendente era representada pelo prefeito escolhido pelo presidente da Província de São Paulo e vereadores liberais eleitos em 7/9/1836, um grupo de negociantes estabelecidos na zona urbana que conseguiu o comando da Câmara da Vila, entre eles Manoel Rodrigues Pombo.

Os novos mandatários, assenhorados da coletoria dos postos judiciários, desalojaram a elite ruralista de tais funções – como o Capitão Anselmo, prestigioso dono de terras na região – dando início a sérias desavenças entre os dois grupos, o que culminaria na rebelião.

Pelos liberais da época, Anselmo foi descrito como um “assassino afamado, um tigre no comando de malfeitores, degolando dezenas de vítimas” (2). Já os conservadores acusaram a bancada liberal de “protector, senão complice” do Capitão (3). A sedição foi sufocada e, então, Franca passou a ser sede de uma Comarca e possuir um juiz de Direito, pela lei provincial nº 7, de 14/3/1839.

Nos dias 9 e 15/11 do mesmo ano, Anselmo e alguns de seus aliados foram julgados em Batatais, município vizinho a Franca, sob a alegação de que a apreciação do júri fosse imparcial. Todos foram absolvidos dos crimes de sedição e homicídio.

*Nascido no Rio de Janeiro em 1946, Carlos Alberto Bastos de Matos foi delegado de Polícia em Barretos (1976 a 1978) e promotor de Justiça em Pacaembu (1978 a 1980). Ingressou na Magistratura em 1980 e foi juiz de Patrocínio Paulista de 1982 até se aposentar, em 1999. Faleceu em agosto de 2004. Em 15/6/15, foi realizada solenidade que atribuiu o nome de “Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos” ao fórum da Comarca de Patrocínio Paulista.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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