Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26 de junho de 2019 (leia aqui). A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma súmula sobre a folha de registro de antecedentes criminais. A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos

Notícia publicada no site do  Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 164493 e HC 165973. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça-feira (25) dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 165973 e rejeitou

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 19 de junho de 2019 (leia aqui), referente à apelação 7000058-95.2017.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-cabo do Exército acusado de maus tratos. O julgamento aconteceu na sessão realizada na última quinta-feira (13), quando a corte entendeu que o réu cometeu o delito previsto no art 213 do Código Penal Militar (CPM). Por causa de tal conduta, ele foi

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 24 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 488364. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua condenação em segunda instância. Com a decisão, o tribunal estadual terá de julgar novamente a