Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de março de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 170559. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 10 de março de 2020 (leia aqui). Dois moradores de Foz do Iguaçu (PR) que foram presos em flagrante com uma carga de 16 toneladas de alpiste contrabandeado tiveram a condenação confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana (4/3). A mercadoria era de origem argentina e não possuía documentação fiscal que comprovasse sua

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de março de 2020 (leia aqui), referente ao Rcl 38181. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) depois de ter sido solto pelo Juízo da 1ª Vara de

STM mantém condenação de ex-militar e civis envolvidos em furto Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui), referente à apelação nº 7000333-73.2019.7.00.0000. Dois civis e um ex-soldado do Exército foram condenados após o furto de munições de um paiol localizado em Fortaleza (CE). Os três cumprirão pena em regime fechado ou semi-aberto. A decisão foi proferida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM) após

TRF4 nega unificação de ações contra réus Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5001722-34.2020.4.04.0000/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus que requeria a unificação de duas ações penais referentes à Operação Integração II, originada pela 55ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de

Notícia publicada no sire do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos Habeas Corpus preventivos (HCs 182172 e 181173), em que as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) pretendiam impedir qualquer coação ou restrição de sua liberdade pelo fato de terem compartilhado nas suas redes sociais vídeo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann

Notícia publicada no sire do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 177499. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177499, no qual a defesa do empresário Odir Mendes Filho requeria a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação S.O.S., que investiga a atuação de organização criminosa na

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui), referente à Apelação nº 7001310-65.2019.7.00.0000. Um tenente do Exército cumprirá uma pena de dois meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal culposa, artigo 210 do Código Penal Militar (CPM). Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam que, embora sem dolo, ele teve culpa ao entregar uma granada sem o pino a um soldado,