Câmara: deputados defendem soluções para combater crimes cibernéticos contra crianças Deputados da base governista e da oposição discursaram no Plenário, nesta terça-feira (12), em defesa da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O tema teve sugestões distintas: enquanto uns defendem a regulação das redes sociais, outros cobram penas mais duras para crimes de exploração sexual na internet. O discursos foram motivados por vídeo do youtuber Felca, publicado na última quarta-feira (6), que denunciou

Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta será enviada ao Senado. As medidas previstas no texto valerão tanto para os militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros quanto para as pessoas

STJ mantém prisão preventiva de químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS ​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso que pretendia trancar a ação penal movida contra um químico industrial acusado de adulterar produtos alimentícios em uma fábrica de Taquara, na região metropolitana de Porto Alegre, e sua esposa, também acusada de envolvimento no crime. No recurso em habeas corpus, a defesa pedia, subsidiariamente,

STF invalida norma de MG que permitia contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que permitia a contratação temporária de agentes de segurança penitenciária no Estado de Minas Gerais sem prévia realização de concurso público. A decisão unânime foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7505, na sessão plenária virtual encerrada em 8/8. A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) alegava que, embora

STJ mantém prisão do influenciador acusado de exploração de menores O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular. Para o ministro, não há razão para reverter a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que manteve a prisão, tendo em vista