O Juiz que queria ganhar como Advogado…

Já escrevi sobre o jurista que não gostava de ler (leia aqui) e o Juiz que não gostava de julgar (leia aqui). Há algum tempo, tenho pensado em escrever sobre o Judiciário, auxílio-moradia, “juizite”, egos judiciais etc. Contudo, dois fatos me pressionaram a escrever imediatamente sobre esse assunto. De início, a notícia sobre um casal[…]

Competência na execução penal: federal ou estadual?

Na execução penal, além da competência em razão do lugar, deve-se considerar que há estabelecimentos prisionais estaduais e federais. Assim, qual seria a Justiça competente em cada caso? De início, deve-se destacar o teor do art. 65 da Lei de Execução Penal: “a execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária[…]