O Conselho da Comunidade e a execução penal

O Conselho da Comunidade é um dos temas menos comentados na execução penal, em que pese seja um dos mais relevantes para a ressocialização dos apenados. Como é sabido, trata-se de órgão da execução penal, nos termos do art. 61, VII, da LEP. Aliás, o Conselho da Comunidade já estava previsto na redação original da[…]

A LEP como tabela FIPE da execução penal

A tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) tem a função de definir preços médios de veículos no mercado nacional. Atua como um parâmetro para as negociações. Entretanto, normalmente, a tabela FIPE é vista como o valor máximo que poderia ser pago por determinado veículo, considerando o ano do modelo, estado de conservação etc. Em[…]