Desistência voluntária

O que é a desistência voluntária? Qual é a diferença entre a desistência voluntária e a tentativa? Como utilizar a tese da desistência voluntária no plenário do júri? No final do vídeo, citei uma decisão muito interessante do TJRS. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui).

STJ: artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penalremição da pena

Notícia do dia 04/05/18, referente ao REsp 1720785, publicada no site do STJ (leia aqui). Opinião do prof. Evinis Talon no final. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas que considerou o trabalho artesanal como hipótese válida para […]

A Polícia Federal pode investigar crimes que não sejam de competência da Justiça Federal?Polícia Federal

A Lei nº 13.642/2018 alterou a Lei nº 10.446/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição. Essa inovação criou mais uma atribuição para a Polícia Federal. Com as alterações, acrescentou-se como atribuição […]

Como as autoridades públicas estão acabando com o processo penal?

Este texto trata de um tema delicado, porém necessário. Muito se fala sobre quem seriam os culpados pela crise do sistema jurídico nacional. Normalmente, atribuem a culpa às partes e aos Advogados, alegando que haveria um excesso de recursos no sistema processual brasileiro, isto é, de meios de impugnação que, no processo penal, permitiriam que […]

Crítica ao aumento de pena na corrupção ativa

Como é sabido, o crime de corrupção ativa está previsto no art. 333 do Código Penal, nos seguintes termos: Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único – […]

Advogado criminalista Municipal?

Quando falo sobre a necessidade de especialização na advocacia, sou prontamente indagado quanto ao fato de que o ouvinte ou leitor trabalha em cidade do interior e que seria inviável atuar unicamente em uma área. Aqui, devemos pensar o seguinte: o Advogado Criminalista somente pode atuar em seu município? Há limitação geográfica para a atuação […]

As 11 principais nulidades do processo penal

Este artigo não é sobre as inúmeras alegações de nulidades possíveis, mas sim sobre nulidades que efetivamente são reconhecidas pelos Tribunais Superiores, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, deixa-se de falar, por exemplo, sobre a ausência de exame de corpo de delito, haja vista que os Tribunais têm afastado […]

Vale a pena ler de tudo?

Em artigos anteriores, indiquei 100 livros (leia aqui), listei os livros que marcaram minha formação na área penal (leia aqui), mencionei 5 livros não jurídicos para Advogados (leia aqui), demonstrei como devemos escolher livros para a Advocacia Criminal (leia aqui) e apresentei técnicas para ler mais de um artigo por dia (leia aqui ou veja […]

O ativismo judicial e o processo penal

Muito se fala sobre o ativismo judicial, mas pouco se analisa a sua interferência no processo penal, assim como sua necessidade em determinados casos. O ativismo judicial apresenta-se em uma perspectiva interna do contexto de intensificação da atuação judicial, relacionada especificamente ao exercício das competências pelo Poder Judiciário, consistindo, dessa forma, em uma postura proativa […]

O poder destrutivo de um Advogado Criminalista ruim

Se analisarmos bem, veremos que um Advogado Criminalista ruim pode ofender bens jurídicos relevantes de forma mais significativa do que aquele que comete reiterados crimes de furto. Isto porque um Advogado Criminalista ruim atuará em vários processos penais, fragilizando a liberdade de várias pessoas, que poderão sofrer uma equivocada punição penal ou poderão receber uma […]