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STF: 1ª Turma mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A medida está sob referendo em sessão extraordinária virtual, convocada para hoje e com encerramento às 20h, mas


STJ: o advogado preso que atua em causa própria deve ser intimado pessoalmente ou por carta com AR A Sexta

STJ: a ausência de apreensão de entorpecentes impõe a absolvição por falta de materialidade A Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: é inválido o laudo pericial feito a partir de mídias cujo conteúdo a defesa não pode acessar No RHC
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STJ: A prescrição da pretensão executória No RHC 201.968-DF, julgado em 19/3/2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “nas hipóteses

STJ: o juízo competente para julgar crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada de extinção No AgRg no CC 206862/SC, julgado em 18/2/2025, a Terceira Seção

STJ: o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência No REsp 2.182.733-DF, julgado em 8/4/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: a prova técnica é indispensável em crimes que deixam vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2033331/MG, decidiu que
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