STJ mantém prisão de ex-marido do galerista Brent Sikkema ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva de Daniel Sikkema, acusado de ser o mandante do assassinato de seu ex-marido, Brent Sikkema. O norte-americano era dono de uma galeria de arte nos Estados Unidos e foi morto em sua casa no Rio de Janeiro com 18 facadas. Daniel é acusado de ter prometido 200 mil dólares, bem como ter fornecido

STF mantém prisão de acusado de mandar matar ex-mulher no RJ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do industriário Pedro Paulo de Barros Pereira Júnior, acusado de mandar matar sua ex-mulher, a corretora Karina Garofalo. O crime ocorreu em agosto de 2018. Karina caminhava com o filho de 11 anos numa rua da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando foi alvejada pelas

STJ nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus que pede a manutenção da competência da Justiça Militar para julgar a ação em que policiais militares são acusados pelo desaparecimento de um adolescente de 16 anos, ocorrido em 2014 na Bahia. Embora a denúncia inicial não tratasse de homicídio, as instâncias ordinárias concluíram pela possível ocorrência desse

TRF1: dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante

STJ: denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante abordagem e busca veicular decorrentes de denúncia anônima. Para o colegiado, a denúncia anônima especificada – aquela apoiada em elementos concretos – configura fundada suspeita e justifica a busca veicular. Após receber informações anônimas de que um carro estaria transportando drogas – inclusive com a indicação da placa –,

STJ: uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial ​Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim, apenas se houver ordem judicial que o proíba de usar o celular fora do presídio é que o apenado poderá ser punido com falta grave por violação do artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução