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EVINIS TALON

Processo Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF1: atipicidade quanto ao crime de coação no curso do processo se o processo em que teria ocorrido a ameaça já estava sentenciado

Decisão proferida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na Apelação Criminal nº 2009.39.01.001885-0, em 19/07/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO SENTENCIADO À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. 1. Conquanto se classifique o crime do art. 344 do CP como de natureza formal, a sua tipicidade demanda a existência de uma base processual fática

6 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554726. ​Constatado “evidente excesso de prazo” na tramitação de uma apelação criminal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de um homem condenado, em primeiro grau de jurisdição, a seis anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas. Ele

5 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: Ministro Noronha nega pedido de liberdade para o ex-deputado Eduardo Cunha

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 559043. ​Preso durante a Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, ainda durante o plantão judiciário. O habeas corpus busca a revogação da prisão preventiva decretada

5 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF4: Ex-presidente da Petros segue com tornozeleira eletrônica

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5053441-89.2019.4.04.0000/TRF A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, de forma unânime, um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente do fundo de previdência da Petrobras, a Fundação Petros, Carlos Fernando Costa e manteve a imposição do uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico. A decisão foi proferida em sessão

5 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF1: Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudar o Programa Bolsa Família

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1039352-16.2019.4.01.0000. Diante da existência da prova do crime e de indícios suficientes de autoria do cometimento de fraudes envolvendo o pagamento de benefícios relativos ao Programa Bolsa Família, a 3ª Turma do TRF 1ª Região negou a ordem de habeas corpus impetrada por um réu com a finalidade de pedir a

5 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF2: atipicidade quanto ao crime de fazer operar instituição financeira sem a devida autorização quando há mera realização de operação financeira

Decisão proferida pela Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na Apelação Criminal nº 2011.51.01.802213-0, em 18/11/2014 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 16 DA LEI Nº 7.492-86. FAZER OPERAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. CRIME QUE EXIGE A PRÁTICA REITERADA DE ATOS PRIVATIVOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I – A melhor

5 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: Luiz Fux define datas da audiência pública para debater criação do juiz das garantias

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para o mês que vem duas audiências públicas para debater o juízo de garantias e institutos correlatos, o acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais. Todos estes dispositivos estão previstos na 13.964/2019 – Pacote Anticrime, e contestados no âmbito das Ações Diretas

4 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário

STJ: a reincidência de que trata o § 4º do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 é a específica (Informativo 662 do STJ)

No REsp 1.771.304-ES, julgado em 12/12/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência de que trata o § 4º do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 é a específica (leia aqui). Informações do inteiro teor: Não obstante a existência de precedente em sentido diverso (AgRg no HC 497.852/RJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/06/2019, DJe 25/06/2019) – em que a reincidência genérica era pela prática dos delitos de roubo

4 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: o Juízo da Execução pode promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência (Informativo 662 do STJ)

No EREsp 1.738.968-MG, julgado em 27/11/2019, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Juízo da Execução pode promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, ainda que não esteja reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado (leia aqui). Informações do inteiro teor: A Terceira Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito das turmas

4 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: na aplicação do art. 97 do CP não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade, mas sim a periculosidade do agente (Informativo 662 do STJ)

No EREsp 998.128-MG, julgado em 27/11/2019, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na aplicação do art. 97 do Código Penal não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável, mas sim a periculosidade do agente, cabendo ao julgador a faculdade de optar pelo tratamento que melhor se adapte ao inimputável (leia aqui). Informações do inteiro teor: A Quinta Turma, há muito, firmou entendimento no sentido de que, “conforme

3 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário

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