STJ: uso de bebida alcóolica e lesão corporal
STJ: uso de bebida alcóolica e lesão corporal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 1.871.481/TO, decidiu que “a prática do delito de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, desborda do tipo penal do art. 129, § 9°, do Código Penal, autorizando a exasperação da pena-base”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL