
STM: Primeira instância deverá receber denúncia contra oficial da marinha pelo crime de insubordinação
Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 02 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 7000726-95.2019.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) desconstituiu a decisão do juiz da 4ª Auditoria da 1ª CJM e determinou que seja recebida integralmente a denúncia contra um oficial da Marinha. O capitão-tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desobediência, previstos































