Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente â apelação n° 0009941-17.2016.8.26.0453. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de Júri que condenou homem por homicídio contra sua ex-companheira. A pena foi fixada em 20 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que a vítima

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 26 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1024963-26.2019.4.01.0000. Devido à repetição de práticas delitivas, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por uma mulher que foi presa em flagrante trocando cinco notas de R$ 10,00 falsas por cédulas verdadeiras de R$ 50,00 no comércio de Juiz de Fora, em

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 180280. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180280, impetrado pela defesa do advogado e contador português Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Rcl 30742. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um policial civil de São Paulo investigado pela suposta prática do crime de corrupção passiva o direito de acesso a termos de colaboração premiada que mencionem seu nome, desde que já tenham sido juntados aos autos e não prejudiquem diligências em andamento. A decisão,

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui). Para debater os sistemas de cooperação jurídica internacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nos dias 19 e 20 de março um seminário com a participação de autoridades do Poder Judiciário de países de língua portuguesa. A abertura do evento será feita pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Com o objetivo

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 557834. ​Um ex-policial condenado em primeira instância por adulterar sinal identificador de veículo para se apropriar dele aguardará em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o mérito do habeas corpus no qual a defesa alega a ocorrência de prescrição em relação ao crime de peculato. A decisão é do presidente

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5053943-77.2019.4.04.7000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração e manteve a cobrança da pena de multa para o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, que foi condenado em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº Ext 1442. O ministro Celso de Mello divulgou nesta terça-feira (4) o acórdão da decisão em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extradição do chinês Wanpu Jiang e determinou sua soltura, diante da ausência de garantia de que ele teria um julgamento justo e regular na China. O caso