Câmara: projeto aumenta pena do estelionato contra operadora de planos de saúde
Câmara: projeto aumenta pena do estelionato contra operadora de planos de saúde O Projeto de Lei 4559/23 aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de estelionato quando envolver entidade ou empresa que opere plano de assistência à saúde. O texto altera o Código Penal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O estelionato consiste na prática de golpes em que o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na