Plano de saúde

Evinis Talon

Câmara: projeto aumenta pena do estelionato contra operadora de planos de saúde

11/03/2024

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

URGENTE! 20% de desconto no curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal na semana do meu aniversário

Até o dia 5 de julho!

Selecione o plano e insira o cupom: hoje20

CLIQUE AQUI

Câmara: projeto aumenta pena do estelionato contra operadora de planos de saúde

O Projeto de Lei 4559/23 aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de estelionato quando envolver entidade ou empresa que opere plano de assistência à saúde. O texto altera o Código Penal  e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O estelionato consiste na prática de golpes em que o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria das vezes em dinheiro.

Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG) cita um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) segundo o qual quase R$ 28 bilhões dos gastos das operadoras em 2017 se devem a fraudes e procedimentos desnecessários.

“Os fraudadores criam empresas de fachada que não existem no endereço físico, utilizam interpostas pessoas como beneficiários, bem como prestadores de serviços médicos falsos”, diz Pinheirinho.

“Há também grande número de fraudes nos procedimentos de reembolso, de consultas e exames que nunca existiram, a prática de reembolso sem desembolso, fragmentação de valores de consulta para burla contratual, entre outras fraudes”, acrescentou.

De acordo com o texto, a pena para o crime de estelionato será aumentada em um terço se o crime for cometido contra entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, ou pessoa jurídica de direito público ou privado que opere plano de assistência à saúde.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça aqui todos os meus cursos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

Leia também:

STF: sistema prisional brasileiro – estado de coisas inconstitucional decorrente da violação grave e massiva de direitos fundamentais (Informativo 1111)

STJ: é possível a aplicação da insignificância nos crimes ambientais

STJ: Defensoria Pública pode prestar assistência às crianças vítimas de violência (Informativo 791)

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon