STJ: rompimento da tornozeleira nem sempre acarreta a sanção mais grave
STJ: rompimento da tornozeleira nem sempre acarreta a sanção mais grave A Sexta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 893.030/SP, decidiu que o rompimento da tornozeleira nem sempre acarreta a sanção mais grave (regressão de regime), principalmente quando não há presença de dolo, tendo o executado se prontificado a ressarcir o dano. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL ESTADUAL. FALTA GRAVE.