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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF determina que MP avalie ANPP para militar denunciado por porte de drogas

STF determina que MP avalie ANPP para militar denunciado por porte de drogas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Militar que encaminhe ao Ministério Público a ação penal de um ex-soldado do Exército condenado por portar 0,84g de maconha, para que seja avaliada a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Ministério Público Militar (MPM) em Manaus (AM) apresentou denúncia contra o então militar em janeiro de 2025, acusando-o da

8 de fevereiro de 2026 Nenhum comentário

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STJ nega liminar para diminuir pena de mulher condenada por filicídio

STJ nega liminar para diminuir pena de mulher condenada por filicídio O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. Segundo o processo, o crime contou com a participação do padrasto da criança, responsável

7 de fevereiro de 2026 Nenhum comentário

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STJ condena conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro

STJ condena conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou

7 de fevereiro de 2026 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: compete à terceira seção julgar conflito negativo de competência entre juízos cíveis e criminais

STJ: compete à terceira seção julgar conflito negativo de competência entre juízos cíveis e criminais No CC 210.253-DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “compete à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgar conflito negativo de competência entre juízos cíveis e criminais, acerca da competência para a execução, como cumprimento de sentença, da obrigação de reparar o dano estipulada em acordo de não persecução penal”. Informações do inteiro teor:

7 de fevereiro de 2026 Nenhum comentário

Advogado criminalista no Espírito Santo

Advogado criminalista no Espírito Santo Evinis Talon é advogado criminalista com atuação no Brasil inteiro, incluindo no Espírito Santo, e Doutor em Direito Penal, fazendo defesa em inquéritos policiais e processos criminais, na Justiça Federal e na Estadual, bem como no STJ e no STF. Sua atuação abrange desde a fase policial e a impugnação de medidas cautelares (como prisão preventiva e bloqueio de bens) até a realização de audiências, júris, despachos com juízes, desembargadores