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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Vídeos

Crimes e contravenções: quais são as diferenças?

Crimes e contravenções: quais são as diferenças? Nesse áudio, falo sobre as diferenças mais relevantes entre crime e contravenção. Há algumas diferenças que são muito importantes para a prática penal, como aquela referente à espécie de ação penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre teoria do crime em vários vídeos (clique aqui). Veja também: A rotina de um consultor em Direito

30 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante?

Recentemente, consultando a jurisprudência, encontrei uma ementa muito interessante sobre a atenuante da menoridade (menor de 21 anos na data do fato – art. 65, I, do Código Penal), que não deve ser confundida com a inimputabilidade em razão da idade (menor de 18 anos na data do fato, estando sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente). Trata-se de um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

30 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Estudos e Advocacia: o que devemos ignorar? A Lei de Pareto

Estudos e Advocacia: o que devemos ignorar? A Lei de Pareto Nesse vídeo, falo sobre a necessidade de ignorar algumas coisas (informações, notícias, atividades, convites, debates etc.) para conseguir ser mais produtivo. Abordo, ainda, a famosa Lei de Pareto (80/20). Essas dicas servem para estudos (para faculdade, exame da OAB ou concursos, por exemplo) e Advocacia (preparação, atuação e prospecção de clientes). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

30 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Prazos prescricionais previstos na lei penal somente se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime

Notícia publicada no site do Tribunal Regional da 1ª Região no dia 26 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0002577-12.2011.4.01.3100/AP. A 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição, declarou a nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD) e determinou a reintegração de servidor público ao cargo anteriormente ocupado, bem como o pagamento da remuneração devida desde a data da demissão, com juros e correção monetária. A decisão confirmou sentença do

29 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

É lícito o compartilhamento promovido pela Receita Federal dos dados bancários por ela obtidos, quando verificada a prática, em tese, de infração penal (Informativo 634 do STJ)

No AgRg no REsp 1.601.127-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 20/09/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é lícito o compartilhamento promovido pela Receita Federal dos dados bancários por ela obtidos a partir de permissivo legal, com a Polícia e com o Ministério Público, ao término do procedimento administrativo fiscal, quando verificada a prática, em tese, de infração penal (clique aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de compartilhamento

29 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Concessão de indulto natalino constitui prerrogativa e poder discricionário do presidente da República

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 24 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0002964-40.2011.4.01.3807/MG. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG), que reconheceu que o réu preencheu os requisitos necessários ao benefício do

29 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Quanto ganha um estagiário de Direito?

Quanto ganha um estagiário de Direito? Considerando que muitos dos meus leitores são estudantes de Direito, entendo que é necessário abordar um tema fundamental: o estágio. Em outro texto, mencionei onde recomendo que o estudante faça estágio para conseguir uma boa formação (clique aqui). Neste, abordarei a remuneração de um estagiário de Direito. Como regra, durante a graduação, os estudantes não são devidamente instruídos quanto às opções de estágio e o respectivo valor da bolsa.

29 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 25 de outubro de 2018 (clique aqui). A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher. Ele foi condenado em primeira

26 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Criminalização primária e secundária

Criminalização primária e secundária. Nesse vídeo, comento um trecho do artigo “Criminalização dos delitos econômicos: um direito penal igual para todos?”, de Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr., que está no livro “Processo Penal, Constituição e crítica – estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho”, organizado por Gilson Bonato. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura e concorra (ou ganhe, nos planos semestral

26 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Reconhecimento de pessoas: o que o CPP diz?

Reconhecimento de pessoas: o que o CPP diz? Nesse vídeo, analiso o art. 226 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoa. Afinal, quais são as etapas do reconhecimento? Há exceções? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual abordo a prática penal em vários vídeos (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo

25 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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