
STJ: (in)compatibilidade entre agravante e os delitos de trânsito culposos (Informativo 788)
STJ: (in)compatibilidade entre agravante e os delitos de trânsito culposos (Informativo 788) No AgRg no AREsp 2.391.112-SP, julgado em 12/9/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não há incompatibilidade entre a agravante do art. 298, inciso I, do CTB e os delitos de trânsito culposos”. Informações do inteiro teor: O Tribunal de origem aplicou a agravante do art. 298, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro em razão do dano






















