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Evinis Talon

No processo penal, o Ministério Público pode desistir de recurso?

No processo penal, o Ministério Público pode desistir de recurso? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com um módulo inteiro sobre recursos (clique aqui). Veja também: Como passei no concurso para Defensor Público com 23 anos. Parte 1 Meu primeiro júri O ciúme configura motivo torpe?

Sumário dos Artigos

Links de notícias de alguns tribunais pelo mundo (leia aqui) Todos os enunciados criminais do FONAJE (leia aqui) [VÍDEO] Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas (veja aqui) [VÍDEO] Como definir o tema do TCC ou artigo (veja aqui) [VÍDEO] Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática? (veja aqui) Advogar e estudar para concurso ao mesmo tempo: é possível? (leia aqui) Quais são as teses defensivas

Direito
Evinis Talon

Advocacia, concursos e doutrina

Advocacia, concursos e doutrina No dia 2 de abril de 2017, o concurso para Promotor de Justiça de Minas Gerais exigiu, como se fosse uma brincadeira atrasada – e sem graça – de 1º de abril, que os candidatos soubessem a “teoria da graxa”. Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anulou essa questão (leia aqui). Esse fato diz muito sobre o momento atual do Direito brasileiro. Em outro artigo, expliquei como passei no

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Direito
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Como escolher livros para a Advocacia Criminal?

Como escolher livros para a Advocacia Criminal? Em uma das colunas do Canal Ciências Criminais, indiquei 100 livros de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Execução Penal (leia aqui). Neste texto, muito além da simples indicação de livros, pretendo apresentar alguns critérios para a escolha de obras adequadas para a Advocacia Criminal. Ademais, como a Advocacia exige vários conhecimentos que não se limitam ao Direito, tratarei também das partes executivas/operacionais de um escritório. A compra

Direito
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O que perdemos com os estudos?

O que perdemos com os estudos? Curiosamente, nesta data, ouvi de sete pessoas a pergunta “você não dorme?”. Via de regra, essa indagação é feita quando digo a alguém que estou terminando mais um livro, que escrevo um texto por dia para o meu site ou a quantidade de cursos de pós-graduação em que leciono. É uma pergunta que, por não refletir a realidade – haja vista que eu durmo –, soa como um elogio

Direito
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Como estudo(ei) Direito?

Como estudo(ei) Direito? Em outro artigo, expliquei como passei em concurso público e como acho que os certames deveriam ser (leia aqui). Neste texto, pretendo explicar como estudei e como estudo atualmente. Não tenho o objetivo de fornecer dicas, fórmulas mágicas ou métodos infalíveis. Narro apenas o que faço e fiz, que pode (ou não) funcionar para outras pessoas que estudam Direito. Talvez algumas das minhas práticas não sejam recomendadas pela pedagogia. Justifico este texto

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STJ: o indulto não é extensível aos condenados à pena restritiva de direitos

STJ: o indulto não é extensível aos condenados à pena restritiva de direitos No AgRg no REsp 2.125.447-PR, julgado em 24/6/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o benefício de indulto não é extensível aos condenados à pena restritiva de direitos, por expressa determinação legal dos art. 8º, I, do Dec. n. 11.302/2022, sendo irrelevante a reconversão dessa pena em privativa de liberdade. Informações do inteiro teor: No caso em

Direito
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Quais são as diferenças entre Advogados, Consultores e Pareceristas?

Quais são as diferenças entre Advogados, Consultores e Pareceristas? As carreiras jurídicas do serviço público são amplamente comentadas em todos os espaços. Todos sabem um pouco sobre qual é a atividade de Delegados, Juízes, Promotores, Defensores Públicos etc. Entretanto, não há uma explanação razoável sobre as carreiras da iniciativa privada, mormente a distinção entre Advogados, Consultores e Pareceristas. Quando inserimos o detalhamento das áreas de atuação no novo site do escritório (veja aqui), algumas pessoas

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Notícias
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STF: ações contra Eduardo Paes por caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral

STF: ações contra Eduardo Paes por caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar processos em que o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, é acusado de caixa 2 na eleição municipal de 2012 e corrupção passiva. O colegiado determinou o envio dos autos à Justiça

Notícias
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STF autoriza extradição de italiano condenado por falência fraudulenta

STF autoriza extradição de italiano condenado por falência fraudulenta A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do cidadão italiano Luigino Fiocco, condenado pelos crimes de falência fraudulenta e falência simples. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/11, no julgamento da Extradição (EXT) 1561. Fraude Com 72 anos de idade, Fiocco está em liberdade provisória, com monitoramento eletrônico, aguardando o julgamento da extradição. Ele foi administrador de

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