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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: preso durante a instrução não deve recorrer em liberdade

STJ: preso durante a instrução não deve recorrer em liberdade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 124.075/SP, decidiu que “tendo o recorrente permanecido preso durante a instrução, não deve ser permitido o recurso em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação em primeiro grau”. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STJ: acusado de desviar verba do transporte escolar continuará preso

STJ: acusado de desviar verba do transporte escolar continuará preso O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar a um empresário denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em municípios da Bahia. O Ministério Público Federal aponta que o empresário faria parte de uma organização criminosa que, entre 2009 e

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

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Execução Penal: a ressocialização do apenado. Questionamentos

Execução Penal: a ressocialização do apenado. Questionamentos Nesse vídeo, falo sobre a ressocialização do apenado como fim da pena. Diariamente, utilizamos a ressocialização como fundamento de peças processuais, mas devemos fazer alguns questionamentos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos

28 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: trabalho externo para presos do regime fechado

STJ: trabalho externo para presos do regime fechado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1695783/RO, decidiu que para a autorização ao trabalho externo do preso em regime fechado, é imprescindível vigilância direta, mediante escolta. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM REGIME FECHADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PORTO VELHO/RO. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ESCOLTA E VIATURA. ACÓRDÃO A QUO EM

15 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto define como abuso de autoridade negar direitos do preso

Câmara: projeto define como abuso de autoridade negar direitos do preso O Projeto de Lei 1963/20 define como crimes de abuso de autoridade restringir o direto do preso à visita e deixar de fornecer a ele alimentação, vestuário, material de higiene ou outro item essencial à saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e altera as leis de Abuso de Autoridade e de Execução Penal. A pena para o agente que restringir,

11 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Rit(m)o e andamento da investigação criminal defensiva

Rit(m)o e andamento da investigação criminal defensiva Para que a investigação criminal defensiva seja produtiva, é crucial definir adequadamente o seu ritmo. Deve-se adotar um ritmo semelhante ao proposto pela duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), ou seja: não pode ter um ritmo lento que atrase a utilização dos seus resultados nos autos oficiais; não pode ter um ritmo afobado que atrapalhe as diligências. Logo, o ritmo deve ser aquele que

20 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc.

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc. Um tema muito importante, inclusive para quem não tem formação jurídica, é a nomenclatura do indivíduo no processo penal. Diariamente, lemos e ouvimos notícias narrando que alguém passou a ser réu, denunciado, investigado, indiciado, culpado ou outras expressões semelhantes. A multiplicidade de expressões produz um pouco de confusão, principalmente quando esses termos não são utilizados da forma correta. Não raramente, há equívocos de jornalistas que

13 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

HC do Lula no STF: impunidade? Entenda a execução provisória da pena

Neste vídeo, comento sobre o Habeas Corpus do Lula no Supremo Tribunal Federal. Entenda a execução provisória da pena. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu (leia aqui) Fatos e teses defensivas no processo penal (leia aqui) Advocacia: cobrar pela consulta ou não? (leia aqui)

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

É possível a rejeição da denúncia após a resposta à acusação?

Nesse vídeo, abordo uma dúvida frequente: é possível a rejeição da denúncia após a resposta à acusação? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: Dosimetria da pena e recurso especial STJ: Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão STF: Ministro notifica presidente Jair Bolsonaro a explicar fala sobre participação de ONGs em queimadas

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Um erro na prospecção de clientes na Advocacia

Assista ao vídeo para conhecer um erro na prospecção de clientes na Advocacia. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Dosimetria da pena e recurso especial STJ: Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão STF: Ministro notifica presidente Jair Bolsonaro a explicar fala sobre participação de ONGs em queimadas

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

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