A reincidência e a progressão de regime nos crimes hediondos

Como já disse me inúmeras oportunidades, a execução penal é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais desconsiderados na formação do Advogado criminalista. Para qualificar a defesa na execução penal, refletiremos sobre a progressão de regime nos crimes hediondos. O ordenamento jurídico brasileiro traz a previsão legal de três regimes de cumprimento[…]

18 problemas da execução penal

Falar sobre a execução penal é tratar de obviedades que todos ignoram (leia aqui). Ainda assim, talvez muitos tenham receio de tratar da execução penal, porque ela reflete uma dupla falha da sociedade: Alguém cometeu um crime. O Estado não fornece(u) o tratamento digno necessário para tentar ressocializar aquela pessoa custodiada por ele. De qualquer[…]

A dignidade da pessoa presa

Analisemos a dignidade da pessoa presa. Historicamente, a dignidade da pessoa humana recebeu a merecida atenção apenas a partir do cenário posterior às atrocidades do período nacional-socialista na Alemanha, que resultou na Segunda Guerra Mundial e no holocausto provocado por nazistas e fascistas. Contudo, o estudo dos atributos intrínsecos da pessoa humana remonta à antiguidade.[…]

Dicas práticas para a execução penal

Em outro texto, tratei da atuação do Advogado Criminalista na execução penal (leia aqui), especialmente da ordem de análise dos possíveis direitos. Neste, tenho o desiderato de abordar questões ainda mais práticas. Sugere-se que, ao realizar os atendimentos no interior do cárcere ou durante a análise de um processo de execução criminal (PEC), o Advogado[…]

STJ: falta grave por posse de aparelho telefônico e seus componentes

Conforme o art. 50, VII, da Lei de Execução Penal (LEP), comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. Essa hipótese de falta grave foi incluída pela[…]

O que faremos com o regime semiaberto?

Já descrevi inúmeras vezes como o modelo de execução penal no Brasil é excelente para a ressocialização. Incentiva a disciplina, o trabalho, os estudos etc. Entretanto, o satisfatório modelo legislativo está muito distante da realidade. Fala-se muito sobre a correlação entre denúncia e sentença, dedicando-se muitas páginas a esse assunto, mas poucos dissertam sobre a[…]