CCJ analisa castração química para reincidente em crimes sexuais A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo

Senado pode votar projetos que endurecem penas para crimes em calamidades A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima quarta-feira (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O colegiado tem reunião deliberativa às 9h, com 14 itens na pauta (veja a lista completa aqui). O PL 1.122/2021 agrava a pena para infrações

Senado: projeto dificulta progressão de condenado por crime contra crianças O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o PL 1.299/2024, que dificulta a progressão de regime para condenados por crimes violentos contra crianças. Na justificativa, o senador critica a remição das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal foi condenado pela morte da menina Isabella em 2008 e já usufruem do regime semi-aberto. Se aprovado, só terá direito ao benefício, nesses casos, aquele

Senado: CAS avalia criminalizar descumprimento de medida sanitária durante epidemia A Comissão de Assuntos Sociais se reúne na quarta-feira (24), às 9h para a apreciação de oito itens, incluindo projetos originalmente pautados para 17 de abril, quando a reunião foi cancelada por obstrução da oposição. A pauta inclui projetos apresentados em resposta à pandemia de covid-19, como o PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado. A proposta criminaliza a infração