STF: 30g de maconha não justifica prisão preventiva por tráfico de drogas
STF: 30g de maconha não justifica prisão preventiva por tráfico de drogas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 241013 AgR, confirmou a decisão monocrática proferida pelo relator Min. Alexandre de Moraes no HC 241013/CE, mantendo a concessão de ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de paciente preso por tráfico ilícito de entorpecentes em decorrência da apreensão de 30g de maconha. No caso, o Juízo competente ficou autorizado a