STJ: falta de câmeras corporais para esclarecer versões leva à absolvição de suspeito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade das provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas. Para o colegiado, diante do confronto de versões sobre o que aconteceu na abordagem do suspeito, cabia ao Ministério Público o ônus de apresentar provas que corroborassem a versão dos policiais. Como os agentes não usavam

TRF3: Google deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) manteve decisão que decretou a quebra de sigilo telemático e determinou a Google Brasil Internet Ltda o fornecimento de dados destinados a investigação criminal para apurar a prática de racismo durante a transmissão de um programa na internet. Para os magistrados, a atividade de comunicação investigada ocorreu em território nacional, devendo se

STJ nega progressão de pena a líder do PCC ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminarmente pedido de habeas corpus para restabelecer os efeitos da decisão que autorizou integrante de facção criminosa a cumprir pena no regime semiaberto, em presídio federal. Membro da alta cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), Eric Oliveira de Farias, conhecido como Eric Gordão, foi condenado a 30 anos de prisão pelas